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  • Moisés Mauro D. Aquino

Câmara de Lorena - PORTARIA Nº 08, de 06 de abril de 2020


Dispõe sobre o retorno das Sessões Legislativas Ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Lorena, e dá outras providências.


MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Lorena, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 23, inciso V, da Lei Orgânica do Município e artigo 24, inciso II, alínea b, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e


CONSIDERANDO a premente necessidade de oferecer continuidade aos atos do Poder Legislativo de Lorena, especialmente no que concerne à realização das Sessões Legislativas Ordinárias;


CONSIDERANDO que a prestação do serviço público desta Edilicidade deve ser realizada com eficiência, de modo a causar o mínimo de impacto aos cidadãos Lorenenses;


CONSIDERANDO o que consta da Portaria nº 05, de 18 de março de 2020, e Portaria nº 06, de 24 de março de 2020, ambas expedidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Lorena;


RESOLVE


Art. 1º Retornar à normalidade as Sessões Legislativas de Câmara, sem a presença do público externo.


Art. 2º As Sessões Legislativas serão restritas aos senhores Vereadores, servidores e prestadores de serviços necessários à realização dos atos, devendo ser transmitidas em tempo real através das plataformas digitais, sem prejuízo de sua publicidade.


Art. 3º As atividades legislativas deverão ser precedidas de todos os cuidados necessários à prevenção da contaminação e disseminação do COVID-19, sempre respeitando os normativos expedidos pelo Ministério da Saúde e Órgãos correlatos.


Art. 4º Permanecem vigentes os dispositivos contidos na Portaria nº 05, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 06, de 24 de março de 2020, desde que não conflitantes com o presente normativo.


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Lorena, 07 de abril de 2020.


MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA


Presidente da Câmara Municipal de Lorena

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