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  • Moisés Mauro D. Aquino

MINISTRO DO STF É CONTRA O INDULTO DE NATAL PARA CORRUPTOS




Conforme as informações o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal declarou que indulto do Presidente Michel Temer "esvazia" combate à corrupção.

A declaração ocorreu após a proposto pelo governo federal reduzir de um quarto (25%) para um quinto (20%) o tempo mínimo do cumprimento da pena para conseguir o indulto no caso dos crimes praticados "sem grave ameaça ou violência a pessoa", como, por exemplo, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Vale ainda ressaltar na fala do Ministro Barroso, quando relata que o decreto de Michel Temer flexibiliza as regras para que os condenados por corrupção fossem beneficiados com o perdão da pena. "O ato presidencial pretendeu dar indulto a corruptos recém-condenados e liberá-los do pagamento da multa".

Contudo, o Ministro finaliza sua fala ao dizer que o decreto cria um facilitário sem precedentes para os condenados a esses crimes com direito a indulto, com direito ao cumprimento de apenas um quinto da pena e sem limite máximo de condenação.

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