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  • Moisés Mauro D. Aquino

TJ-SP determina fechamento de salões de beleza e barbearias em Campos do Jordão na quarentena



Prefeitura informou que ainda não foi informada da decisão, mas disse que vai cumprir determinação.


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que salões de beleza e barbearias não são serviços essenciais e, portanto, deverão ser fechados em Campos do Jordão (SP) durante o isolamento social, prorrogado até 31 de maio em todo o Estado.

Em abril a Prefeitura de Campos do Jordão publicou um decreto em que permitia o funcionamento destas categorias de estabelecimentos. Para o relator Péricles Piza, a decisão do município não teria respaldo científico e ampliaria a "possibilidade de agravamento do quadro pandêmico".

A decisão é do dia 5 e teve como base uma ação do Ministério Público. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ressaltou que os municípios não podem se afastar das determinações feitas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia.

Em nota, a Prefeitura de Campos do Jordão informou que não foi notificada da decisão, mas que "porém, já se adiantando, torna pública a liminar e providenciará o respectivo cumprimento imediato", acrescenta a nota. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e por fiscais. Fonte: G1 - Vale do Paraíba

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